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Concurso Público

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SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA
OPERADOR DA ZONA DE ESTÂNCIA DE TURISMO INTEGRADO DE
CRUSSE E JAMALI

No quadro do estabelecimento de pólos de desenvolvimento económico no País, o
Governo aprovou a criação da Zona de Estância de Turismo Integrado de Crusse e
Jamali, através do Decreto n°46/2013, de 30 de Agosto, em regime de Zona Económica
Especial, ocupando uma área de 1.750 hectares, no Posto Administrativo de Matibane,
Distrito de Mossuril, Província de Nampula.

O Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA), entidade
responsável pela coordenação de projectos de investimento em regime de Zonas
Económicas Especiais, convida os investidores interessados a expressarem interesse na
apresentação de propostas para Operador da Zona de Estância de Turismo Integrado
de Crusse e Jamali.

Para o efeito, os interessados deverão submeter as respectivas propostas, mediante carta
dirigida ao Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado, devendo a
mesma conter os seguintes elementos:

CONTESTS

REQUEST FOR EXPRESSION OF INTEREST FOR OPERATOR OF THE CRUSSE
AND JAMAL INTEGRATED TOURIST DEVELOPMENT ZONE

In the framework of the establishment of economic development poles in the Country, the
Government has approved the establishment of the Crusse and Jamali Integrated Tourism
Development Zone, through Decree No 46/ 2013 of 30 August, under the Special Economic
Zone Regime, occupying an area of 1,750 hectares, in the Administrative Post of Matibane,
Mossuril District, Nampula Province.

The Special Economic Zones Office (GAZEDA), the entity responsible for the coordination of
investment projects under the Special Economic Zone regime invites interested investors to
express interest in the submition of proposals for Operator of the Crusse and Jamal
Integrated Tourism Development Zone.

To this end, interested parties should submit their proposals by letter addressed to the Office for
Accelerated Development Special Economic Zones, and the same must contain the following
elements:

MOZBIO PROJECT MOZAMBIQUE

I  Sumário Executivo

Visão geral

Moçambique está actualmente em fase de rápido crescimento económico, principalmente devido à exploração de diversos recursos minerais valiosos, no entanto esta situação ainda não implica uma redução significativa da pobreza rural, particularmente na zona centro e norte do país, e especialmente em comunidades que vivem em torno de áreas de conservação.

O sistema das áreas de conservação de Moçambique é actualmente constituído por sete Parques Nacionais, seis Reservas Nacionais e onze concessões de caça controlada (ou Coutadas). Comunidades vivem dentro e em torno destas áreas de conservação, contando com os recursos naturais locais para a sua subsistência. Este uso está ameaçando a conservação da biodiversidade em diversas áreas de conservação, que é exacerbada pela colheita comercial ilegal orientada para recursos valiosos como espécies de madeira, marfim e espécies marinhas incluindo tubarões.

O Governo de Moçambique solicitou uma terceira fase do programa de Áreas de Conservação Transfronteiriça (ACTF) para consolidar as realizações e as lições aprendidas com a bem sucedida parceria de ACTF II, e para reforçar ainda mais a gestão eficaz das áreas de conservação e sua contribuição para a diversificação de oportunidades económicas. O Projecto de Mozbio, está a ser projectado para realçar os benefícios económicos do turismo e outras actividades de desenvolvimento para as comunidades dentro e em torno de áreas de conservação selecionadas e para ser o principal instrumento da implementação da Política de Conservação de 2009 e a recém-aprovada Lei das Áreas de Conservação.

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